Conselho de Transparência Pública terá reunião dia 27

O Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, integrado por representantes de 20 órgãos públicos e entidades organizadas da sociedade civil, terá nova reunião no próximo dia 27, a partir das 14h30, no auditório Oton Nascimento da Procuradoria Geral do Estado, na Praça Cívica. Os trabalhos serão coordenados pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Os temas a serem tratados versam sobre apresentação e aprovação do Regimento Interno, apresentação do anteprojeto da Lei Estadual de Acesso à Informação e cronograma de reuniões até o fim de 2012.

De acordo com o secretário-chefe da CGE, José Carlos Siqueira, o anteprojeto da Lei Estadual de Acesso à Informação já foi discutido com o Conselho, cujos membros tiveram oportunidade de oferecer sugestões. O documento está em fase final de elaboração e será apresentado aos integrantes do Conselho na reunião do dia 27. Após essa etapa, será remetido ao governador do Estado, Marconi Perillo, para aprovação. Na sequência o texto será encaminhado à Casa Civil para formatação final e envio à Assembléia Legislativa para análise a aprovação.

(CGE - 3201-5372)