GECONI e SEFAZ lançam Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte

Com o objetivo de atender às normas do decreto nº 6.531, de 15 de agosto de 2006 , O Gabinete de Controle Interno (GECONI), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) disponibiliza para consulta inicial o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte (MIRRF).

O MIRRF demonstra às unidades orçamentárias da administração pública estadual, direta, autárquica e fundacional, inclusive dos demais poderes e do Ministério Público, as possibilidades de retenção do IRRF referente aos contratos de prestação de serviços de pessoa física e jurídica.

O GECONI está preparando também um sistema on-line de consulta ao Manual, onde será possível realizar uma busca por palavra chave por todo o manual, aumentando a eficiência da pesquisa por parte dos técnicos. A previsão para o lançamento do sistema é para o início do mês de novembro de 2006.

Para fazer o download do Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte (MIRRF), clique aqui .